Termos de uso do “Beach & Co”

Seja bem-vindo aos Termos de uso do “Beach & Co”! É um grande prazer tê-lo conosco. Obrigado por optar por nossos serviços.

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. O “Beach & Co” oferece uma diversidade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo podem não ser relevantes para os serviços específicos usados por você.

Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena.Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhorá-los, suas sugestões serão muito bem-vindas. Entre em contato conosco pelo e-mail cadu@costanorte.com.br

1. Introdução

1.1. Nosso Objetivo

Nossos serviços oferecem aos nossos usuários plataforma altamente funcional, onde são oferecidos, on-line, recursos para gerenciarem e promoverem negócios, conteúdos e ideias, e para que tenham, em geral, uma experiência marcante e em tempo real nessas atividades - sem serem especialistas em tecnologia ou em projetos.  Oferecemos aos nossos usuários ferramentas e recursos para a criação, publicação de anúncios através de páginas exclusivas em nosso portal, dispositivos móveis e outros aplicativos, ferramentas e serviços on-line e móveis.  Os sites e plataformas móveis e on-line criados por Usuários são no presente coletivamente denominados como “Páginas pessoais”.

1.2. Contrato legal

1.2.1. Os presentes Termos de uso da “Beach & Co” (“Termos de uso”), juntamente com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site “Beach & Co”, Políticas e Privacidade e o Presente Termo de Uso, compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Usuário (doravante “Usuário” ou “você”) do Site Beach & Co, o aplicativo móvel e/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pelo Beach & Co, relacionados à mesma salvo disposição em contrário feita pelo Beach & Co.

1.2.2. Os Termos de Uso do Beach & Co constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a empresa JORNAL CIDADE DE BERTIOGA LTDA com inscrição no CNPJ: sob nº 68.119.635/0001 -46, com sede na Avenida dezenove de Maio, nº695, Sala 1 A – Jardim Albatroz – Bertioga /SP – CEP: 11250-000; de um lado, e o Usuário em relação ao uso de quaisquer Serviços Oferecidos pelo Beach & Co (www.beach.costanorte.com.br), aplicativo móvel e/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pelo Beach & Co, portanto, pedimos que os leiam com atenção.

1.2.3. O usuário poderá visitar e utilizar os serviços Beach & Co, em qualquer de suas plataformas ou aplicações apenas se estiver de pleno acordo com os Termos de Uso ora apresentados e pactuados - e ao utilizar e se registrar em quaisquer Serviços do Beach & Co, o usuário estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos aplicáveis à utilização de qualquer serviço oferecido.  Se o usuário não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos de Uso do Beach & Co, deverá imediatamente deixar o Site e/ou qualquer outra plataforma ou aplicação na qual o serviço é oferecido e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços Beach & Co.

1.2.4. Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu nossa a Política de Privacidade, disponibilizada no site (www.beach.costanorte.com.br) (Política de Privacidade).

1.3. Conta de Usuário

1.3.1. Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos Serviços Beach & Co, o usuário deve primeiramente registrar e criar uma conta no Beach & Co (“Conta de usuário”).

1.3.2. Se qualquer terceiro acessar sua Conta de usuário e/ou qualquer configuração de suas Plataformas de Usuário, ele poderá executar qualquer ação disponível ao usuário (salvo especificação em contrário nos Serviços Beach & Co), efetuar alterações em sua(s) Plataforma(s) de Usuário) e Conta de Usuário, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas - e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

1.3.3. Para manter a integridade de seus dados e utilização dos serviços, cada usuário deve manter suas informações e senha de acesso à Conta de usuário em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança - visto que será a única pessoal inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de usuário e em suas Plataformas de Usuário (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo usuário ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades.

1.3.4. O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de usuário e utilizar os Serviços Beach & Co, dos quais o usuário será o único e exclusivo titular.

1.3.5. O usuário deve fornecer seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de usuário e o conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à Beach & Co.  

1.3.6. Para utilizar alguns de nossos serviços, o usuário deverá criar uma Conta de usuário.

1.3.7. O usuário deve manter seu nome de usuário e sua senha protegidos e seguros e somente permitir o acesso de pessoas de sua confiança à sua conta ou às suas configurações no site.

1.3.8. Todas as atividades que ocorrerem na conta ou no site são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

1.3.9. As informações da conta fornecidas pelo usuário à Beach & Co devem ser do próprio usuário (ou de sua empresa) e devem ser precisas e completas.

1.3.10. Em caso de contestação da titularidade da Conta do Usuário, a Beach & Co poderá determinar a titularidade desta conta de usuário.

2. Obrigações do usuário

2.1. O usuário declara e garante que:

  • tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade legítimos para firmar os Termos Beach & Co, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada nos Termos Beach & Co;
  • seu país de residência e/ou o país de constituição de sua empresa é o mesmo que o país especificado no endereço de contato e/ou de faturamento que nos foi fornecido;
  • você entende que a Beach & Co não oferece qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou de qualquer de seus Usuários Finais destes Serviços, ou de sua conformidade com o mesmo; E especificamente em relação ao Conteúdo do Usuário:
  • usuário confirma que é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido por si, ou importado, copiado ou gravado pela Beach & Co para o usuário, para suas Páginas pessoais (no presente instrumento “Conteúdo do Usuário”), incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, arquivo de áudio, fonte, logotipo, código, ilustração, composição, obra de arte, interface, nomes de usuário, informações fornecidas pelo usuário com o propósito de criar um nome de subdomínio,  texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do usuário, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo de usuário, pelo usuário e pela Beach & Co ou por qualquer de suas afiliadas;
  • usuário tem (e manterá) pleno poder, título, licenças, consentimentos e autoridade para permitir que os Serviços Beach & Co acessem quaisquer sites, páginas da Web e/ou outros serviços on-line, para fins de importação, copia, exibição, gravação, transmissão e/ou senão de uso, de seu Conteúdo do Usuário.
  • O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o usuário e ou visitantes e usuários da sua Páginas pessoais (no presente instrumento “Usuários Finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pela Beach & Co e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços Beach & Co;
  • obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

2.2. O usuário concorda e se compromete a:

  • respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços Beach & Co (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;
  • ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços Beach & Co que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário e/ou Plataforma(s) de Usuário, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços Beach & Co);
  • regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de usuário e das informações processadas pelo usuário em relação ao Plataforma do Usuário, inclusive as relativas aos Usuários Finais, Produtos de Usuário e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;
  • receber regularmente mensagens e materiais promocionais da Beach & Co ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Usuário (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Beach & Co a qualquer momento;
  • permitir que a Beach & Co use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do Usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Beach & Co, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renúncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Beach & Co ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Páginas pessoais e em relação ao uso limitado neles permitido;
  • acatar o critério exclusivo da Beach & Co em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Beach & Co, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Plataforma e/ou Conteúdo de Usuário (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).
  • A Beach & Co deverá ter o direito de oferecer os  Serviços Beach & Co de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas ao envio, armazenamento, download e utilização dos Serviços Beach & Co em cada plano de preços, incluindo, sem limitação, restrições ao tráfego de rede e largura de banda, tamanho e/ou duração do Conteúdo, qualidade e/ou formato do Conteúdo, fontes do Conteúdo, volume de tempo de download, número de assinantes de seu Conteúdo, etc.

2.3. O Usuário concorda e se compromete a não:

  • copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o Site da Beach & Co, os Serviços Beach & Co (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Beach & Co ou Serviços de terceiros para uso e exibição nas Plataformas do Usuário e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Beach & Co e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Beach & Co;
  • encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Beach & Co ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;
  • usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, softwares ou serviços;
  • utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável, inclusive, com o padrão PCI DSS quando aplicável;
  • fazer upload, inserir, coletar ou senão disponibilizar no Site da Beach & Co ou nos Serviços Beach & Co (ou qualquer parte dos mesmos), qualquer conteúdo malicioso, ilícito, difamatório ou obsceno;
  • publicar e/ou utilizar os Serviços Beach & Co ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Beach & Co, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Serviço Beach & Co, Conteúdo Licenciado e/ou Plataforma do Usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Beach & Co antecipadamente e por escrito;
  • utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Beach & Co (ou dos respectivos dados e/ou Conteúdo), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos Serviços Beach & Co para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços Beach & Co;
  • agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Beach & Co e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Beach & Co;
  • adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Beach & Co ou marcas Beach & Co e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;
  • fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços Beach & Co e/ou da Plataforma do Usuário, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à Beach & Co e a qualquer Usuário Final;
  • declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Beach & Co ou qualquer terceiro tenha endossado a si, suas Páginas pessoais, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário;
  • fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Beach & Co de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos Serviços Beach & Co e/ou da Plataforma do Usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente;
  • desabilitar, contornar, efetuar by-pass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Beach & Co, à Plataforma do Usuário, às contas de outros usuários), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Serviços Beach & Co, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;
  • efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Serviços Beach & Co ou de qualquer rede conectada aos Serviços Beach & Co;
  • fazer upload para os Serviços Beach & Co e/ou para a Plataforma do Usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;
  • efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços Beach & Co ou aos sistemas ou redes da Beach & Co ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço Beach & Co ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;
  • utilizar qualquer Serviço Beach & Co e/ou Plataforma do Usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;
  • acessar os Serviços Beach & Co, Contas de Usuário, Conteúdo Licenciado e/ou conteúdo de usuário, através de qualquer meio ou tecnologia (por exemplo, scapping e crawling) diverso de nossas interfaces publicamente aprovadas.
  • vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo e aos Serviços Beach & Co, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Beach & Co;
  • remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais, indicadores de artigos de criação comuns ou marcas registradas contidas em ou anexas a Serviços Beach & Co e Conteúdo Licenciado; ou
  • violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Beach & Co ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços Beach & Co por parte do Usuário.
  • acessar ou usar os Serviços para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente
  • O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade intelectual do usuário:

O usuário detém todos os direitos de seu conteúdo.  Para prestar seus serviços ao Usuário, a Beach & Co gerencia, armazena, faz o backup e copia o conteúdo do Usuário entre servidores.

3.2. Propriedade intelectual da Beach & Co

3.2.1. A Beach & Co detém todos os direitos sobre seus Serviços, conteúdos, dados, tecnologia e recursos.

3.2.2. O usuário poderá utilizar os Serviços e o conteúdo da Beach & Co, desde que observe integralmente os presentes termos e que assegure os pagamentos no valor total e em dia. Algumas fontes disponibilizadas ao usuário são licenciadas por terceiros. Lembre-se também de ler os respectivos termos.

3.3. Feedback e sugestões

Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à Beach & Co relativo ao Serviço da Beach & Co (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ("Feedback"), tal Feedback pertencerá exclusivamente à Beach & Co. Ao fornecer esse Feedback à Beach & Co, o Usuário reconhece e concorda que este Feedback poderá ser usado pela Beach & Co para, além disso: (i) desenvolver, personalizar e melhorar os Serviços Beach & Co, (ii) prestar assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatar o Usuário com notificações gerais ou personalizadas relacionadas à Beach & Co ou e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do Usuário ou de outra forma, (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar desempenho, (v) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que a Beach & Co poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (vi) melhorar as capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude da Beach & Co, e (vii) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, o usuário (1) declara e garante que esse Feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) irrevogavelmente cede à Beach & Co qualquer direito, título e participação que o Usuário possa ter sobre tal Feedback e (3) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre ou a tal Feedback.

4. Privacidade

4.1. Determinadas partes dos Serviços Beach & Co (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços Beach & Co, requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços Beach & Co, os serviços da Beach & Co e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Beach & Co e aos Usuários finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Usuários e Usuários finais, por meio dos Serviços Beach & Co e das Plataformas de Usuário.  Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

5. Tarifas de serviços

5.1. Serviços Pagos

5.1.1. Alguns de nossos serviços têm um custo. Informaremos ao usuário os preços antecipadamente.

5.1.2. Os preços da Beach & Co são publicados em Real ou outra moeda corrente no Brasil à época da cobrança, sem a incidência de impostos, salvo disposição em contrário.

5.1.3. Se necessário, a Beach & Co ou suas afiliadas poderão solicitar e cobrar o pagamento e informações relacionadas ao pagamento em questão de fornecedores e bancos.

5.2. Faturas

A Beach & Co e suas empresas filiadas emitirão uma fatura ou outra forma convencionada de pagamento, para todos os pagamentos de serviços, Tarifas ou ressarcimentos feitos pela Beach & Co ou para ela. Cada fatura estará disponível para o usuário em sua Conta de usuário e/ou por e-mail. Para fins de emissão da fatura, a Beach & Co pode requerer do usuário determinadas informações pessoais (conforme previsto na Política de privacidade) para cumprir a legislação local. Observe que a fatura apresentada em sua Conta de usuário pode ser insuficiente para atender aos requisitos legais locais. Nesse caso, ela deverá ser utilizada somente para fins de formalização.

5.3. Renovação automática de assinatura

5.3.1. Para garantir que o usuário não perca seu domínio e que não haja interrupções no funcionamento de seu site ao final do período de assinatura, os serviços da Beach & Co serão renovados automaticamente e cobrados ao Usuário em conformidade a intervalos regulares como sua assinatura inicial, salvo se o usuário cancelar sua assinatura ou desabilitar a renovação automática.

5.3.2. Alguns serviços poderão não ser renovados automaticamente, por erro ou intencionalmente. O usuário deve se certificar de que sua assinatura foi renovada em tempo hábil.

5.4. Garantia de devolução do dinheiro

5.4.1. Se o Usuário não ficar satisfeito com Serviços Beach & Co que estejam sujeitos a uma Tarifa por um período de serviço ou compromisso de assinatura e que seja a sua primeira aquisição deste serviço, o Usuário poderá emitir um aviso de cancelamento por qualquer motivo, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data do primeiro pedido ou da ativação dos respectivos Serviços Beach & Co. O Reembolso é aplicável apenas à primeira aquisição de Serviços Beach & Co que seja uma atualização de um site gratuito através da aquisição de um Plano Premium (conforme oferecido no Site da Beach & Co). A restituição não se aplica a quaisquer aquisições, upgrades e modificação adicionais ou renovações dos Serviços Beach & Co. Se o usuário residir em uma jurisdição que exija um Período de Reembolso mais extenso, a Beach & Co se adaptará a tal exigência sem percalços, observando todas as leis aplicáveis.  

5.4.2. Uma vez decorrido o período de reembolso, as Tarifas pagas pelo usuário não serão mais reembolsáveis e os serviços não serão mais canceláveis.  Além disto, se a Beach & Co julgar que uma notificação de cancelamento foi emitida em má fé ou como tentativa ilegítima de evadir-se de pagamentos por serviços de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do usuário que emitir tal notificação por qualquer Serviço Beach & Co de fato utilizado, nos termos da lei.

5.5. Recusa no Pagamento

5.5.1. Se, a qualquer hora, a Beach & Co registrar uma recusa a uma cobrança de quaisquer Tarifas devidas na sua conta Beach & Co, isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços Beach & Co poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

5.5.2. A utilização dos Serviços Beach & Co por parte do usuário não será reestabelecida até que nova assinatura seja feita para os Serviços Beach & Co e as Tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela Beach & Co e/ou por terceiros em decorrência do referido inadimplemento.

6. Cancelamento

6.1. Cancelamento por parte do usuário:

O usuário poderá cancelar sua conta ou qualquer serviço adquirido, a qualquer tempo. Uma vez processada a solicitação de cancelamento, a Beach & Co não fará mais cobranças contra o usuário por qualquer renovação de assinatura dos serviços cancelados.

6.2. Cancelamento por parte da Beach & Co

O inadimplemento de qualquer Termo Beach & Co e/ou pagamento devido dará à Beach & Co o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário e a Plataforma do Usuário (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço Beach & Co relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.  

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a Conta do usuário ou qualquer Serviço Beach & Co ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela Beach & Co), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços. A Beach & Co não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de usuário e/ou por qualquer Serviço Beach & Co posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela Beach & Co, a seu critério exclusivo.

7. Conduta dolosa e direitos autorais

7.1. Conduta dolosa e abuso

7.1.1 Ao utilizar os Serviços Beach & Co, você pode se expor a Plataformas de Usuários, Conteúdo de usuário ou Serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. Você, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a Beach & Co em relação à referida exposição.

7.1.2. Se você acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresente comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer Serviço Beach & Co, pedimos que denuncie imediatamente esse outro Usuário ou Serviço de Terceiros à Beach & Co, utilizando este Formulário. Você concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da Beach & Co, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.

7.2. Direitos autorais

7.2.1. A Beach & Co respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.2.2. Se suas obras com direitos autorais reservados tiverem sido utilizadas indevidamente por qualquer usuário da Beach & Co, informe-nos imediatamente e forneça todas as informações necessárias, e nós tomaremos as providências cabíveis, nos termos da Legislação sobre Direito Autorais.

7.2.3. Se recebermos um aviso de violação de direitos autorais em relação ao site ou conteúdo de um usuário, podemos remover ou cancelar o respectivo site ou conta.

8. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

8.1. A Beach & Co não presta garantias em relação aos produtos e serviços oferecidos e anunciados por seus usuários, inclusive em termos de qualidade, confiabilidade, segurança, compatibilidade e condições de uso.

8.2. A Beach & Co poderá monitorar e editar a Plataforma do Usuário e seu conteúdo, entretanto, não se considera uma “editora” do conteúdo do usuário, não endossa seu conteúdo e não se responsabiliza por qualquer conteúdo utilizado pelo usuário ou por qualquer outra pessoa.

8.3. O uso dos Serviços Beach & Co ou de qualquer outro serviço representa riscos. O usuário, pelo presente, aceita esses riscos.

8.4. Alguns de nossos serviços estão ainda em fase BETA e podem conter erros ou causar interrupções.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Beach & Co, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo usuário em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços Beach & Co por parte do usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da Beach & Co e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços Beach & Co; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de usuário publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços Beach & Co; e (6) eventos além do controle cabível da Beach & Co, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenômenos naturais, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços Beach & Co.

9.2. O usuário declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços Beach & Co ao usuário, e que tais limitações e aplicam mesmo se a Beach & Co tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

10. Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a Beach & Co, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos Beach & Co; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Plataforma do Usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços Beach & Co pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos Serviços Beach & Co para benefício do usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros

11. Disposições gerais

11.1. Alterações e atualizações

A Beach & Co reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços Beach & Co (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos Serviços Beach & Co (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os Serviços Beach & Co) por qualquer motivo e/ou e aditar qualquer dos Termos Beach & Co com ou sem prévio aviso - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O Usuário concorda que a Beach & Co não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços Beach & Co. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Beach & Co avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Beach & Co poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços Beach & Co vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

11.2. Legislação aplicável e foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Bertioga, Estado de São Paulo, para solucionar qualquer litígio, independentemente de qualquer outro foro possível.

11.3. Notificações

A Beach & Co poderá enviar ao usuário com notificações, utilizando qualquer dos métodos s seguir: (1) via Serviços Beach & Co, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up o âmbito do site da Beach & Co na internet, pela Conta de usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-Mail informado pelo usuário à Beach & Co; e (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário. As notificações da Beach & Co para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

11.4. Vínculo

Os Termos Beach & Co e a utilização dos Serviços Beach & Co pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

11.5. Inteiro teor do contrato

Os presentes Termos de uso, em conjunto com os Termos Beach & Co e qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pela Beach & Co, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a Beach & Co e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a Beach & Co e o usuário, inclusiva as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos Serviços Beach & Co. O usuário concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação da Beach & Co ao firmar qualquer dos Termos Beach & Co.

11.6. Cessão de direitos

A Beach & Co poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços Beach & Co e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da Beach & Co. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da Beach & Co por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência não representa, por si, a cessão à Beach & Co ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço Beach & Co ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.

11.7. Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade

Se qualquer disposição entre os Termos Beach & Co vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Beach & Co será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

11.8. Serviço de atendimento ao cliente Dados para contato