Condições Gerais de Publicidade

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ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

SISTEMA COSTA NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, com sede na Av. 19 de Maio, nº 695, sala 01, cidade de Bertioga, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 68.119.635/0001-46 

(doravante "Beach&Co") se dedica à divulgação de conteúdo editorial para fomento ao turismo no litoral e à exploração de espaços publicitários no site Beach&Co, os quais são postos à disposição daqueles interessados em ter sua publicidade nele inserida. A prestação dos serviços de inserção de material publicitário oferecida pela Beach&Co se encontra submetida às presentes Condições Gerais de Publicidade (doravante "Condições Gerais"). O disposto nestas Condições Gerais se completa e, se for o caso, se modifica segundo o pactuado no correspondente Pedido de Inserção de Publicidade e/ou na Autorização de Publicação de Publicidade. Estas Condições Gerais se encontram igualmente submetidas ao Termo de Uso do Portal Beach&Co. (https://beach.costanorte.com.br/minhaconta/terms-use) e à sua Política de Privacidade que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a ela. Mediante o envio de uma Ordem, o ANUNCIANTE expressa sua aceitação total e irrestrita a estas Condições Gerais.

A Beach&Co fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes acessar os conteúdos da Beach&Co e do Sistema Costa Norte de Comunicação Ltda transmitidos pela Internet, por computador, mobile, aplicativo, tablet e outros aparelhos conectados à Internet ("aparelhos compatíveis com a Beach&Co").

Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço Beach&Co. Usados nestes Termos de uso, os termos "serviço Beach&Co", "nosso serviço" ou "o serviço" significam o serviço personalizado fornecido pela Beach&Co, para busca e visualização do conteúdo da Beach&Co, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

  1. Assinatura
    • 1.1. Sua assinatura Beach&Co será renovada a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Beach&Co, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a Beach&Co, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. "Forma de pagamento" refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua Forma de pagamento (consulte "Cancelamento" abaixo).
    • 1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Beach&Co não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura da Beach&Co encaminhando um e-mail para sac@costanorte.com.br.
  2. Períodos de utilização gratuita
    • 2.1. Sua assinatura Beach&Co poderá começar com um período de utilização gratuita. Tal período terá a duração de três meses ou a duração especificada durante a inscrição e tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.
    • 2.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela Beach&Co a seu exclusivo critério, sendo que poderemos limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. A Beach&Co se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível. A Beach&Co poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma assinatura Beach&Co atual ou recente para determinar a elegibilidade. Para combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.
    • 2.3. Para consultar o preço mensal da assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, encaminhe sua solicitação para sac@costanorte.com.br.
  3. Cobranças e cancelamento
    • 3.1. Ciclo de cobrança. O preço da assinatura do serviço Beach&Co e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. A Beach&Co poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.
    • 3.2. Formas de pagamento. Para utilizar o serviço Beach&Co, você precisa fornecer uma ou mais Formas de pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de pagamento por e-mail (sac@costanorte.com.br). Nós também podemos atualizar as suas Formas de pagamento utilizando informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de pagamento válida. Para algumas Formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
    • 3.3. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura Beach&Co a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço Beach&Co até o fim do período mensal de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Beach&Co não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo Beach&Co não utilizado. Para cancelar, é imprescindível que nos contate por e-mail (sac@costanorte.com.br), oficializando sua solicitação. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Você poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura Beach&Co encaminhando um e-mail para sac@costanorte.com.br.
    • 3.4. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e ​os preços de nosso serviço​. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Beach&Co. Quaisquer alterações de preço ou alterações em nossos planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada a você.
  4. Serviço Beach&Co
    • 4.1. Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu Estado, território ou país para ser assinante do serviço Beach&Co. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.
    • 4.2. O serviço Beach&Co e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço Beach&Co destina-se para uso pessoal e comercial. Durante sua assinatura Beach&Co, a Beach&Co concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço Beach&Co e utilizar o conteúdo da Beach&Co. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido.
    • 4.3. O serviço Beach&Co, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do conteúdo da Beach&Co.
    • 4.4. Você concorda em usar o serviço Beach&Co, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Beach&Co ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Beach&Co, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço Beach&Co, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Beach&Co, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço Beach&Co de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Beach&Co, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A Beach&Co poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.
    • 4.5. A qualidade da imagem do conteúdo da Beach&Co pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. NEM TODOS OS PLANOS DE ASSINATURA PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a utilizar o conteúdo da Beach&Co poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com a Beach&Co utilizado.
    • 4.6. O software da Beach&Co foi desenvolvido pela ou para a Beach&Co e foi projetado para permitir a visualização do conteúdo da Beach&Co em aparelhos compatíveis com a Beach&Co. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da Beach&Co e de terceiros relacionados. (app quando houver)
  5. Senhas e acesso à conta. O assinante que criou a conta Beach&Co e cuja Forma de pagamento é cobrada pelo serviço ("Proprietário da Conta") possui acesso e controle sobre a conta Beach&Co e os aparelhos compatíveis com a Beach&Co usados para acessar o nosso serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta Beach&Co. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Proprietário da conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a Beach&Co utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Beach&Co relativas à sua conta. A Beach&Co poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a Beach&Co ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
  6. Garantias e limitações de responsabilidade. O SERVIÇO BEACH&CO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A BEACH&CO. A BEACH&CO NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO DE INTERNET. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.
  7. Diversos
    • 7.1. Legislação em vigor. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
    • 7.2. Materiais não solicitados. A Beach&Co não aceita materiais ou ideias não solicitadas de conteúdo da Beach&Co e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidas à Beach&Co.
    • 7.3. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Beach&Co, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, envie e-mail para sac@costanorte.com.br. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, esses Termos de uso prevalecerão.
    • 7.4. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
    • 7.5. Alterações dos Termos de uso e cessão. A Beach&Co poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a Beach&Co poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Beach&Co nessas cessões ou transferências.
    • 7.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico, por meio de e-mail para o endereço fornecido durante a inscrição.

Última atualização: 08 de novembro de 2018